Governo passa a exigir exame para despachantes aduaneiros

A experiência prática não será mais o principal requisito para atuar como despachante aduaneiro. A partir de agora, os profissionais terão que realizar duas provas objetivas, a serem aplicadas pela Receita Federal, para poderem exercer a profissão. Até então, o ajudante de despachante precisava de apenas dois anos na área para se tornar um profissional. As novas regras foram publicadas pela Aduana no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira. Além do exame, ficou determinado pelo órgão que o exercício das profissões de ajudante e despachante aduaneiro somente será permitido à pessoa física inscrita, respectivamente, no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantidos pela Receita Federal. O registro deverá ser requerido pelos profissionais no prazo de até um ano após o resultado do exame de qualificação técnica. Os testes vão ser aplicados anualmente sob a orientação da Coordenação - Geral de Administração Aduaneira (Coana). Os detalhes das provas serão publicados no DOU no mínimo 60 dias antes da realização dos testes. Anovas exigências, que buscam preparar melhor os despachantes, foram destacadas na tarde desta quarta no primeiro dia da 42 a assembleia da Associação Internacional de Agentes Profissionais de Aduana (Asapra 2011). O evento acontece até esta sexta no Parque Balneário Hotel, na Avenida Ana Costa, nº 555, em Santos. Durante a sua apresentação, o subsecretário de Aduanas e de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo Filho, abordou a necessidade de desenvolvimento e qualificação do profissional aduaneiro, incluindo os despachantes. Para o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e região - entidade responsável pela organização da assembleia - Claudio de BarrosNogueira, os novos requisitos foram uma importante conquista. Segundo ele, as mudanças sempre fizeram parte das bandeiras de luta da entidade. “Vamos garantir trabalhadores mais qualificados”, disse. Fonte: A Tribuna